Para que servem os conselhos

Resultantes de um inovador processo de Democracia Participativa que se consolida cada vez mais, os conselhos visam desde o atendimento direto até a formulação de políticas públicas capazes de assegurar que os direitos da infância e juventude sejam de fato priorizados. Para que possam desenvolver seu protagonismo, necessitam, no entanto, ser plenamente conhecidos pela população, o que na realidade ainda não acontece. Daí o papel importante da imprensa.
O Conselho Tutelar é encarregado pelo zelo do direito individual. Suas atribuições, descritas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluem atender meninos e meninas que têm seus direitos ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade ou família.
Já os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente têm a função de orientar as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, acompanhar a atuação de órgãos públicos e participar da elaboração do orçamento do governo, de forma a viabilizar a destinação de recursos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, além de gerir os Fundos da Infância e Adolescência.

-

Gilson Julião