31 de janeiro de 2009

Santa Cruz do Capibaribe: contas bloqueadas

De acordo com informações divulgadas hoje pela manhã no site da TV Asa Branca(afiliada Rede Globo), o promotor de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe, Hodir Flávio pediu ontem (sexta-feira/ 30-01), através de uma Ação Civil Pública, o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de assegurar o pagamento dos salários dos servidores municipais.

Ou seja, os valores repassados pela união ao município estão bloqueados até que o governo municipal quite a dívida que tem com os funcionários públicos.


A ação por parte do promotor se deve ao fato de que os salários de dezembro dos funcionários públicos ainda não foram pagos(detalhe termina hoje o mês de janeiro e até agora os funcionários se quer viram a cor do dinheiro).

Para se ter uma idéia só em 2008, de acordo com informações do Tesouro Nacional(http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp), em 2008 foram R$ 17.548.159,83 repassados pelo FPM para Santa Cruz do Capibaribe.

De acordo com informações do Blog do Magno, o juiz Gleydson Gleber analisou o pedido do Ministério Público de Pernambuco e mandou intimar a cidade de Santa Cruz do Capibaribe. O prefeito terá 72 horas para enviar a relação dos servidores municipais e os valores devidos.

Entenda o que é o FPM:

Valor repassado pela União aos estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. O dinheiro transferido é arrecadado a partir do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A transferência dos dinheiros é feito de acordo com o número de habitantes. Do total arrecadado 10% vão para as capitais, 86,4% para os outros municípios e 3,6% vão para um fundo que beneficia cidades com população superior a 142.633(exemplo de cidade desse porte é a nossa vizinha Caruaru), excluídas as capitais.

2 comentários:

Anônimo disse...

Uma otima noticia para os cidadãos desta cidade...isto é o resultado de alguns vereadores competentes que estão vazendo valer os sálarios que recebem, fiscalizando as ações do poder municipal.

Anônimo disse...

Será que alguém pode responder para onde foram aplicados o FPM no valor R$ 2.529.092,17, que a Prefeitura recebeu no mês de Dezembro/08?