Aborto é permitido para a criança

O caso da menina de apenas nove anos de idade que engravidou de gêmeos, após ter sido estuprada pelo padastro, deixou perplexa a população pernambucana desde anteontem.

Os transtornos que ela e a sua família viverão a partir de agora reavivam uma grande polêmica que envolve a vida desta criança e de tantas outras vítimas de abuso sexual: a concessão ou não do aborto.

De acordo com o artigo 128 do Código Penal Brasileiro, o aborto é permitido em duas únicas possibilidades: o aborto sentimental ou moral, aquele que é decorrente de estupro, ou o aborto necessário, quando se é para salvar a vida da gestante ou do bebê. Nestes casos, “como forma de se precaver de eventual responsabilidade penal, autoriza o Poder Judiciário a isso permitir”.

Segundo o juiz titular da Vara Regional da Infância, Humberto Vasconcelos, a lei permite tais concessões, mas esclarece que casos de violência sexual de crianças e adolescentes não são isolados. “Precisamos de um rigosroso procedimento de reeducação. Tanto dos pais e das mães, para denunciarem, quanto das crianças, para que saibam se defender desse tipo de tentativa. São crimes mudos e surdos e o número de vítimas é cada vez maior. A sociedade precisa discutir esse tema e aprender como tratá-lo”, exclamou o juiz.

Dentro dessa discussão polêmica qual seu posicionamento: o aborto é justificável em casos de estupro?
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Fonte: Folha de Pernambuco