O perfil dos Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares atuam diretamente para a garantia da oferta dos direitos. Para tanto, podem requisitar serviços públicos nas áreas de saúde e educação. Por exemplo, se uma criança está fora da escola, cabe a sociedade denunciar e o Conselho requisitar as escolas públicas que garantam as vagas; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; apresentar ao Ministério Público denúncia contra um pai ou uma mãe que estejam colocando a integridade e a vida de seus filhos em risco; dentre outras atribuições.
Aqui acontece o canal mais direto com a população, que pode recorrer aos Conselhos Tutelares sempre que houver um direito violado ou negado. Os Conselhos devem contar com sede, equipamentos e dispor de apoio técnico nas diferentes áreas (psicólogo, serviço social, advogado etc.), fornecidos pelas prefeituras.
No caso de nossa cidade, quando necessário, o Conselho solicita serviço ao CRAS – Centro de Referencia em Assistência Social. Quanto à sede, percebe-se que se encontra em estado precário, bem como o veículo que tem mais de seis anos de uso e, devido a demanda, tem sido várias vezes colocado na oficina. Porém em visitas a outras cidades nota-se que estamos avançando no quesito de estrutura de trabalho.

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Gilson Julião