Prefeitura responde a leitor

Terrenos invadidos em Taquaritinga: a verdade dos fatos

-

Em resposta à matéria publicada neste blog e escrita pelo estudante de jornalismo, Junior Albuquerque, estamos esclarecendo algumas acusações levantadas pelo mesmo a respeito da reintegração de posse ocorrida em Taquaritinga do Norte no dia de ontem (16 de junho).

Primeiro: O estudante acusa o prefeito de Taquaritinga do Norte, José Evilásio Araújo, de mandar derrubar as casas dos invasores. Quem determinou a desocupação foi o Poder Judiciário desse município com sustentáculo puro e simplesmente na Lei, e não o prefeito, que não possui o poder de se sobrepor às determinações provenientes da Justiça.

Segundo: Alega o mesmo que o prefeito Evilásio entrou com uma ação. Mais uma vez incorre em erro, talvez por ignorância mesmo, uma vez que é o município o principal interessado nas causas que protegem o patrimônio público. A figura do prefeito é apenas de representante legal do ente federativo, e não interessado direto no litígio. Por isso, incorre mais uma vez em erro ao tentar responsabilizar o prefeito pela desocupação dos terrenos ilegalmente invadidos.

Terceiro: Essa problemática vem desde outubro do ano passado, para sermos mais precisos, logo após as últimas eleições municipais, quando 94 invasores tomaram a área pertencente ao município. Acionado por populares sobre tal irregularidade que fere o princípio da igualdade, o Ministério Público recomendou ao então prefeito Jânio Arruda da Silva que notificasse essas pessoas, alertando-as de sua real situação. Diante disso, no dia 1º de dezembro de 2008, o então gestor notificou todas as famílias a evacuar os terrenos públicos num prazo máximo de 30 dias, ou seja, até o dia 1º de janeiro de 2009 a área deveria voltar ao município (conforme foto acima).

Quarto: Preocupado em resolver tal situação e, também, o destino das famílias em questão, o prefeito José Evilásio realizou uma reunião no dia 05 de janeiro deste ano, no auditório da Prefeitura Municipal. Estiveram presentes o delegado da Polícia Civil, Dr. Gilderley Alves, a assessoria Jurídica Municipal, secretários municipais e algumas pessoas do grupo envolvido no litígio (mais de 50 pessoas). Na oportunidade, essas pessoas foram avisadas que não construíssem na área pública sem a devida autorização legal. Porém, tais invasores, amparados na impunidade impregnada nas atitudes de alguns políticos, simplesmente ignoraram os fatos. O que resultou na reintegração totalmente amparada na lei. Com isso, não logra êxito a acusação de falta de negociação, pois o município, através de seu representante legal, tentou a todo custo alertar os invasores a respeito das ilicitudes desses atos. É importante destacar que, caso o prefeito não acatasse a decisão da Justiça, ele iria responder por Improbidade Administrativa. E que o projeto da Prefeitura Municipal é destinar a área em questão a construções que irão beneficiar a população do bairro Zamba e localidades vizinhas. A exemplo de área de lazer, escola e posto de saúde.

Quinto: As sete casas construídas ainda não foram derrubadas, uma vez que é de total interesse do prefeito encontrar meios para amenizar a situação. O município está dando um tempo para as famílias aproveitarem os materiais de construção utilizados. Por isso, foi marcada uma reunião com os invasores para as 10 horas da manhã de hoje, no auditório da Prefeitura Municipal, com o objetivo de discutirem soluções para tal problema. Porém apenas uma pessoa compareceu.

Sexto: Acerta o estudante Junior Albuquerque quando declara ter sido o fato jamais visto nesta cidade. Isso demonstra o desrespeito dos antigos gestores pelo patrimônio público, quando, durante muito tempo, simplesmente loteavam os imóveis municipais para com isso angariar votos e favores às pessoas beneficiadas. Agora, caro estudante, Taquaritinga começa a tomar um novo rumo, com um gestor preocupado em atender às necessidades da população de maneira geral. Ele não escolhe as pessoas a serem beneficiadas, como assim foi com as famílias invasoras dos terrenos pertencentes ao patrimônio público.

Sétimo: Nenhum administrador público, diante das inovações trazidas pelas leis que regem uma administração, poderá ficar alheio aos fatos atentórios aos princípios da administração pública. Vergonha é a conduta de um prefeito omisso, o que não se opera ao presente caso. Vergonha é um gestor deixar de pagar um salário digno aos professores, desviando o dinheiro para outras atividades. Vergonha é um gestor não repassar o mínimo previsto pela Constituição Federal dos recursos provenientes da saúde, pois isso sim representa atitude vergonhosa, ardil e ímproba.

-


Assessorias Jurídica e de Comunicação da Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte