TCE rejeita contas de Toritama e Taquaritinga do Norte

Os municípios de Toritama e Taquaritinga do Norte tiveram seus Relatórios de Gestão Fiscal rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A infração de ambas as cidades está no atraso para a apresentação do relatório ao TCE. No caso de Toritama a irregularidade foi cometida pela Prefeitura da cidade, e o prefeito Flávio Lima (DEM) terá de pagar uma multa no valor de R$ 18 mil ao erário. Já no caso de Taquaratinga, o erro foi cometido pela Câmara de Vereadores, e a multa de R$ 4.480 recai no presidente da Casa, Luiz Floriano Júnior (PDT). Os relatores dos processos foram os conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto, r espectivamente.

-

Apesar de o processo datar deste ano, as irregularidade são referentes ao relatório de 2008. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os poderes municipais devem apresentar o demonstrativo de cada trimestre ou semestre, dentro de determinado prazo. No caso de Toritama, por exemplo, com apresentação semestral, contas até o dia 31 de dezembro deviam ser relatadas e apresentadas em um prazo máximo de 30 dias, ou seja, final do mês de janeiro. Em 2009, onde temos um ano de nova administração municipal, a nova gestão é que tem a responsabilidade pelo cumprimento da norma. O documento deve ser publicado e disponibilizado à população, além de encaminhando ao órgão fiscalizador responsável, no caso, o TCE.

-

As contas em questão ainda não foram examinadas, e o processo julgado irregular se refere apenas ao prazo de apresentação das mesmas. De acordo com a legislação, em qualquer caso onde haja atraso na apresentaç ão do relatório cabe a aplicação de multa no valor de 30% dos vencimentos do período.

-

Por Beatriz Gálvez
Da Folha de Pernambuco