Será a Ditadura?Tivemos uma Ditadura Militar no ano de 1964, onde o exercito brasileiro achou que podia mandar no Brasil sem respeitar leis e pessoas.
Hoje presenciamos em nosso município alguns aspectos da ditadura, só que municipal, onde o secretario de defesa social vem restringindo os horários de funcionamento de lanchonetes e barracas na Avenida 29 Dezembro, sem seguir o que diz a constituição no Art. 30. § 1.
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local.
“É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.” (SÚM. 645)
"Os Municípios têm autonomia para regular o horário do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais válidas, pois a Constituição lhes confere competência para legislar sobre assuntos de interesse local." (AI 622.405-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 22-5-07, DJ de 15-6-07)
"Competência do Município para estabelecer horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais: CF, art. 30, I. Inocorrência de ofensa aos artigos 5º, caput, XIII e XXXII, art. 170, IV, V e VIII, da CF." (RE 182.976, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 12-12-97, DJ de 27-2-98). No mesmo sentido: AI 482.886-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 15-2-05, DJ de 1º-4-05.
Bem ate aí tudo certo, mas tem um pequeno detalhe, que só pode haver restrição de horário comercial, por força de lei, no caso de Santa Cruz do Capibaribe, não tem lei especifica que possa legitimar a atitude da Secretaria de Defesa Social; acho que do jeito que vai o secretario de defesa social vai dar o “golpe de Município”.
Bem pra quem não viveu na década de 60 ou quem não sabe, a Ditadura é o regime político em que o governante (ou grupo governante) “que no nosso caso seria a Secretaria de Defesa Social com aguarda municipal”, não responde à lei, e/ou não tem legitimidade conferida pela escolha popular.
Uma pergunta ao secretario Varêda, por que na Av. 29 Se o índice de violência não é alto como em outros bairros? Já não temos lazer em Santa Cruz, a não ser a Av. 29.
Até onde vai isso?
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Cristiano Morais, estudante do 5º período do curso de Direito
26 comentários:
Desde quando passar a madrugada em um bar com som de carros a todo volume é diversão? me adimira muito você estudante de direito, vir criticar o horário das barracas da 29 dizendo que é diversão, pelo que eu sei, diversão e lazer, é a pratica de esportes, cinema, teatro manifestações populares, etc. Infelizmente Santa Cruz não tem este tipo de diversão, na qual deveriamos cobrar das nossas autoridades. Porém, também devemos prestigiar os eventos culturais de Santa Cruz na qual não fazemos. Está havendo uma temporada de uma peça no Teatro no Municipal, vamos curtir a verdadeira diversão, e não incentivar o uso de alcool e drogas pelo nossos jovens. Vamos mostrar a verdadeira cultura e diversão!!! Nobre Cristiano, você como futuro Bacharel em Direito tem que "crescer" para se tornar um bom profissional!
Lazer, muito me admiro um estudante de direito chamar bares localizados em praça pública de LAZER!
KKKKKKKKKKKKKKKKKKK, E CADA UM QUE APARECE NESSE BLOG. PASSAR A NOITE BEBENDO, SER CONSIDERADO LAZER ? DIZER QUE O INDICE DE VIOLENCIA NA 29 É PEQUENO, PARA CRITICAR A HORA DO FECHAMENTO DO BAR É BRINCADEIRA, QUER DIZER QUE OS MALOQUEIRO QUE FICAM FAZENDO BADERNA, NÃO SAI DA SUA RUA, BAIRRO , CIDADE,... PARA COMETER CRIMES EM OUTRO LUGAR ? NOTA ZERO PARA VOCÊ .
Parabéns para o secretário de defesa social . E você caro Cristiano, cuidado com suas palavras como essa frase, por exemplo: “acho que do jeito que vai o secretario de defesa social vai dar o “golpe de Município”.
Quem é vc para ter a coragem de criticar o Coronel Varêda pelo seu exemplo de trabalho? Ah, vc é aquele rapaz que no São João estava arrumando confusão, desacatando as pessoas com palavras de baixo calão, inclusive bateu em algumas pessoas, bêbado, dizendo coisas com coisas!? Ah, lembro bem de vc! Que exemplo de cidadão vc hein!
Se pretendes aparecer, vai procurar outro assunto que nesse vc se deu mal.
Aproveita para conhecer sobre cultura e lazer.
Bem caro anônimo, concordo com você em parte, mais me refiro a ao unico lazer existente em nossa cidade que é lanchar e conversar com amigos, por que pessoas como você não tem coragem de cobrar um verdadeiro lazer que nós de Santa Cruz merecemos, é não infringindo leis que conseguiremos achar uma solução,não sou de nem um lado político como você deve pensar.
Parabéns!!!!!!
Alguem teve coragem de falar do absurdo que esta ocorrendo.
Sou estudante como você Cristiano é cheguei tarde da faculdade cansado é com fome procurei em toda Av.29 uma lanchonete ou barraca de cachorro quente é não encontrei nem uma aberta por que muitos vendedores ambulantes estavam com medo de estragar o seu produto é estavam fechando mais cedo do que o estipulado pelo secretário..
Com bares fico calado mais com lanchonetes é barracas de lanche é muito errado..
Valeu Melqui continue dando oportunidade para caras como Cristiano falar mesmo..
Já não tem nada o que fazer nessa cidade a não ser sentar em lanchonetes e passear na avenida é com essa atitude do secretário fica mais tediosa a cidade, tenho que ir pra outra cidade pra poder me diverti com amigos arriscando algo mais grave como acidente?
Sé o povo que apóia esse secretário deve morar em uma caverna ou ser muito rico pra se diverti em Recife ou em praias..
Que bom que alguém teve a iniciativa de falar, pois abre o discussão sobre lazer em Santa Cruz que não tem..
Concordo com as opiniões que se referem as lanchonetes que não causam prejuízo a população e não vendem bebidas alcoolicas, mas tem algumas barracas que serve apenas para pertubação do sossego e ordem publica, permitindo som em alto volume altas horas da noite, algazarras e depredação do patrimonio publico, sem falar na venda de bebidas a menores, elevado consumo de drogas e ponto de prostituição, não haveria problemas!
Este rapaz que chega da faculdade a 1hr da manhã, deve estudar em Recife, pq num aproveita e come um macdonalds ou pega um espetinho na praia, pq chegar em sta cruz a esta hora estudando que não estava!!!!!
1º lazer depois de 22:00 acho dificil,
2º a questão é que nao temos onde fazer uma refeição, um lanche algo desse tipo, nao só os estudantes chegam tarde em nossa cidade, muitas pessoas saem pra resolver coisas em recife, caruaru, campina grande e varios outros lugares, chegam com fome e cansado, nao tem onde comer na avenida ai tem q faer agluam coisa em casa pra comer ??? Onde se fechar as portas cedo e o povo vai domir é em cidades pequenas, temos que colocar na cabeça que santa cruz cresceu, e evoluirmos juntos, temos que dar suporte ao filhos da terra e com isso gerar um convite pra os irmãos compradores, representantes e "os poucos turistas" que aparecem vezou outra perdida.
Desculpa se digitei com algum erro de gramatica, mas isso é o q penso.
o mundo é franco porq pessoas fracas tem medo de falr o q pensa quando tem coragem se escondem atraz de uma "parede anonima".
Realmente, não temos opções de lazer aqui em nossa Cidade, devemos nos unir e reivindicarmos por obras e ações que visem a diversão, cultura e esportes, o interessante é que não me recordo nos últimos anos de ter ouvido falar em nenhuma ação por parte da Secretaria de Cultura do nosso municício, a primeira a ser criticada, antes mesmo da Defesa Social, sendo ela a verdadeira culpada por nossos jovens estarem entregues ao alcool e as drogas
MINHA GENTE VAMOS TER CONCIENCIA, POIS ESSA MEDIDA É DITADORA, POIS, MESMO COM ESSA ATITUDE DE FEIXAR AS LANCHONETES NÃO DIMINUIU OS INDICES DE VIOLÊNCIAS NEM DE MENORES ENVOLVIDOS COM BEBIDAS E DROGAS, ETC. QUANDO ESSE CRISTIANO FALA DA PRIVAÇÃO DE DIVERSÃO, CREIO QUE ELE SE REFERE A ÚNICA LAZER QUE SE TEM, QUE É ESTAR NA 29 FAZENDO UM LANCHINHO, ETC. AGORA VEM A PERGUNTA, POR QUE, O SECRETÁRIO NÃO ANDA NOS BAIRROS MAIS AFASTADOS, ONDE TEM MUITA BEBIDA E SOM LIGADOS PRÓXIMOS AS ESCOLAS. NA REALIDADE É USADO DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS.
LUCIANO SANTOS- ESTUDANTE DR. ADILSON
TEM MAIS, A QUESTÃO DE SOM EM CARRO LIGADO ESSAS HORAS TBM ACHO ERRADO D+, MAS TEM UMA LEI PRA ISSO.
TEMOS Q PENSAR NO LADO DA SEGURANÇA, SE OS BARES E LANCHONETES FECHAM CEDO O MOVIMENTO CAI NA RUA, ENTAO A POLICIA ACHA Q TA TUDO CALMO, A GUARDA MUNICIPAL, QUA AGORA TA SE ACHANDO SUPERIOR AS POLICIAS, SE RECOLHER PARA SEUS APOSENTOS, AI É QUANDO OS LADRÕES APROVEITA PRA ANDAREM TRANQUILOS PELAS RUAS.
Bem sou dono de uma barraca de cachorro quente é to tendo que fechar antes do horário ordenado por Vareda porque estou levando pouca carne pra não estragar é em festas to perdendo de ganhar mais e não vendo bebidas alcoólicas, é sofri constrangimento por parte da guarda municipal em mandar que não despachar-se mais a ninguém, não me identifico por que tenho medo de ser perseguido por parte de Vareda ou algum seguidor dele..
Eu só queria deixar minha sincera opinião sobre tal assunto: em primeiro lugar nobre estudante de Direito, acredito que assim como eu você também não vivenciou a Ditadura Militar de 1964, pois do contrário não teria feito tal analogia, de uma vez que, a decisão pode ser até arbitrária, todavia, com fundamentos importantes para o bem social; em segundo lugar me admira um estudante de Direito com uma visão tão mesquinha de lazer; em terceiro e último lugar, não faça mais comparações, pois você não tem idéia da barbárie que foi a Regime Militar.
Caro amigo Jônatas (estudante de História).
Sei sim um pouco sobre a Ditadura, sei que fizeram barbaridades na época.
Mais coloquei esse tema para chamar atenção do que acontece em nossa cidade, aqui em Santa Cruz não tem lazer,temos secretarias que não funciona, como o teatro, não me parece que você esta preocupado com o lazer em nossa cidade, mais sim em defender algo ou alguém, amo essa cidade, e não quero ver no futuro mais próximo adolescentes entrando nas drogas por que em nossa cidade não a quem se importe com eles, vemos um numero muito grande de prisões de adolescentes com drogas, inclusive tenho de um afilhado de minha irmã que entrou nas drogas, e hoje esta morto, ele só tinha 16 anos e foi morto. Em nossa avenida não vejo uma criminalidade alta.
Espero que você junto com outros jovem dessa cidade cobre, em vez de criticar quem quer mostrar os erros que ocorrem em nossa cidade..
Esse estudante acho que desconhece a realidade da madrugada da 29, o que se vê ali após uma da madrugada é um bando de baderneiros enbriagados e garotos e garotas de programa a procura de parceiros, dependentes do alcool pedindo dinheiro ou cachaça e o desreispeito com as famílias que residem nas proximidades que são obrigadas a conviver com certas aberrações.
Este universitário deveria sim, juntar-se aos demais cologas estudantes para reenvindicar opções de lazer que viesem trazer formação moral e cultural para os jovens da nossa cidade.
Marcos Antonio
Nobre Cristiano tbm sou estudante de Direito creio que vc faltou essa aula ou estás esquecido,mas vou recordar,área pública pertence à coletividade como um todo, um exemplo infeliz disto é justamente a liberação de praças públicas para a instalação de barracas que, apesar de públicas estão a serviços de interesses privados, pois, são transformadas em “verdadeiras casas comerciais” em detrimento de tudo e de todos.
Vale salientar também que existem nessas barracas o uso abusivo de ruídos sonoros em veículos que de acordo com a lei prevista nos artigos 227, 228 e 229 do Código de Trânsito Brasileiro, podendo acarretar, conforme o caso, apreensão do veículo, multa e perda de pontos na carteira.
Espero urgentemente que o Prefeito se sensibilize com a situação, retirando as mesmas da Av 29 de Dezembro e dê um suporte para esses comerciantes em um local adequado, pois entendo que lutam por o pão de cada dia, agora imaginem caríssimos leitores se cada morador se achar no Direito de ter um estabelecimento comercial na 29.
Vamos pedir providência ao Poder Executivo e Judiciário para medidas cabíveis.
Rapaz, num sei vocês, mas fui no caldinho da avenida 29 umas 4:30 da madrugada nesse final de semana e tomei uma cerveja lá e num vi nada de fechamento de barraca nem de opressão militar ou civil, como esse tal de Cristiano disse.
Vamos tomar umas cervejas, fumar alguns cigarros e dar um golpe estudantil no Brasil!!!
Ando constantemente não só na avenida 29, mas em toda a cidade e nunca fui abordado por policiais ou guardas municipais, em opressão a mim, ou sequer vi os mesmos oprimindo cidadãos. Vejo o trabalho do Tenente-coronel Varêda como o mais autêntico possível. ele é um homem de garra e muito simples. Se todo Secretário agisse da forma que ele age, nós municipes poderiamos ter certeza que teríamos uma Santa Cruz mais consolidada em todos os outros segmentos.
Cara amiga estudante de Direto Alexsandra Pereira (Lela). Eu não perdi essa aula pelo contrario, antes de divulgar esse artigo eu pesquisei com profissionais da areia do Direito com meus professores que serão seus no próximo período que são promotores e juízes, e tive total assessoria nos artigos que escrevi, é mais uma vez eu repito para os que não leu os comentários, não me refiro as barracas que vendem bebidas alcoólicas, e se o antigo prefeito autorizou o funcionamento destas barracas com cobrança de taxas de funcionamento, acaba de certo modo legalizando essa atividade comercial, é já tem um pedido da justiça para ser removidas todas da avenida o processo se encontra na 2º vara do fórum desta comarca e ja foi remetido a muitos anos atraz para ser cumprido pela prefeitura que é o órgão competente como consta no art. 30 §1 da constituição, é não competi a secretaria de defesa social é sim a secretaria de indústria e comércio só é ser inteligente e ver pelo nome da secretaria para ver quem poderia cumprir se tivesse lei especifica.
Avenida não tem problema mais alguns querem aparecer nela, porque não vão onde estão o problema como nos outros bairros...
Palavras de Cristiano... onde o secretario de defesa social vem restringindo os horários de funcionamento de lanchonetes e barracas na Avenida 29 Dezembro,
Meu Nobre estás falando sobre aa barracas sim.
Seu comentario é no mínimo contraditório, infrutívero e infundado.E quanto essa frase... acho que do jeito que vai o secretario de defesa social vai dar o “golpe de Município”.Prepare-se para uma futura defesa no Judiciário caso você tenha que responder isso juridicamente, até porque acho que vc sabe o artigo que deverá ser enquadrado.
Abraços.
Bem cara Alexsandra Pereira, o meu texto foi de forma metafórica, admiro seu "senso democrático" o qual implica em intimidação a liberdade de expressão sendo totalmente contrário ao que reza o art.5º, IX da Constituição Federal: " É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."
Bem Alexsandra vossa senhoria que inclusive é funcionária Publica Municipal poderia enriquecer nossa critica nos informando se a Prefeitura cobra o alvará de funcionamento de tais barracas? Pois, se a cobrança for feita a atividade e legal.
Adiantando sua resposta fui informado que tal cobrança é feita a alguns estabelecimentos, desta feita seus comentários são infrutíferos.
Esquece de ma identicar no comentário anterior, sou Bartôl Neves, e não ANÔNIMO. Abraço pra todos.
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