Nota de esclarecimento

A Câmara Municipal de Caruaru vem por meio desta nota esclarecer alguns pontos das notícias publicadas sobre a possível condenação de quatro ex-vereadores e um vereador a devolver mais de R$ 18 mil ao erário.

1 – A reportagem publicada no blog de Jamildo tem como fonte o Tribunal de Contas do Estado. No entanto alguns dados da matéria chamam atenção pelo desencontro de informações. A reportagem afirma que o Conselheiro Romário Dias, relator do referido processo disse que os edis citados gastaram de forma inadequada mais de R$ 18 mil com as verbas de gabinete no ano de 2006.

2 – A reportagem cita os vereadores Leonardo Chaves da Silva, Romildo Oscar da Silva, José Joel Alves, Dogival Rodrigues da Cunha, Carlos Alberto da Silva e Ranilson dos Santos. No ano de 2006, os ex-vereadores Romildo Oscar, Dorgival Rodrigues e Carlos Alberto da Silva sequer tinham mandato na Casa.

3 – O vereador Leonardo Chaves, que na época era presidente da Câmara ainda não teve as contas de 2006 julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O parlamentar disse ainda que não entende a publicação da reportagem, já que ele não foi notificado pelo TCE. Por isso é infundada a informação que os vereadores apresentaram defesa a respeito das contas de 2006.

4 – A reportagem diz ainda que o atual presidente da Casa, vereador Rogério Meneses, recebeu uma determinação do TCE para que houvesse a adoção de medidas administrativas para centralizar o duodécimo numa única tesouraria, a realização de processo licitatório para aquisição de material para os gabinetes dos vereadores, a discriminação das despesas com o consumo de combustíveis (placa do veículo, data, quilometragem na hora do abastecimento, etc.) e a retenção do Imposto de Renda e do ISS nos casos em que isso se fizer necessário. No entanto, o presidente da Casa garantiu que NÃO RECEBEU NENHUMA DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO.

5 – Mesmo assim o presidente da Casa reafirmou que tais medidas foram tomadas antes mesmo do TCE fazer qualquer tipo de determinação neste sentido, já que a Verba Indenizatória foi extinta pela atual legislatura no início do mês de março.

Atenciosamente,
Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Caruaru.