COMDECA versus Prefeitura

Divulgada ontem no Jornal Folha de Pernambuco a denuncia feita pelo deputado e pré-candidato a prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira(PSDC) tem dado o que fala. A matéria que informa falha no repasse de verba por parte da Prefeitura Municipal ao COMDECA(Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente).
De acordo com a denúncia um termo de ajuste de conduta firmado pelo Ministério Público a prefeitura, para que essa adotasse postura condizente com o que havia sido estabelecido, ou seja o repasse anual de R$120 mil reais ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, não está sendo cumprido.
De acordo com informações de Luciano Bezerra, contador e membro do COMDECA(órgão responsável por gerir essa verba e distribuí-la em prol de projetos e ações envolvendo o beneficiamento das crianças e dos adolescentes) ficou decidido no termo que a Prefeitura Municipal iria repassar mensalmente a quantia de R$10 mil. Segundo ele, e os documentos apresentados, iniciou-se o repasse em agosto de 2006, ano em que foi repassado o valor de R$24.200. De acordo com os cálculos dele o valor referente aos cinco meses (agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro) era de R$50 mil, ficando assim a ausência de R$25.800.
Segundo Luciano, em 2007 apenas R$65 mil dos R$120 mil foram repassados. Faltando assim R$35mil. Totalizando assim as ausências dos dois anos o valor de R$60.800.
O jornal diz que a presidente do COMDECA, Jaqueline Alves, respondeu: ´´Está tudo dentro do normal e sem atrasos``. Porém, Luciano falou hoje ´´Jaqueline disse que não da maneira que está no jornal``.
De acordo com Luciano o prefeito diz no jornal que Santa Cruz é elogiada nacionalmente, Luciano discorda, afirmando que a cidade não tem nenhum prêmio parecido com o da UNICEF recebido por Caruaru ou Brejo da Madre de Deus.

Deputado vai solicitar execução do processo

De acordo com informações de Luciano o termo diz que se caso for descumprido deve ser pago uma multa de um salário mínimo por dia ao COMDECA. Ele disse ainda que semana que vem, mais precisamente na segunda-feira, Edson Vieira deverá estar dando entrada na solicitação de execução do processo.

Luciano destaca o trabalho do COMDECA

´´ É importante destacar o bom trabalho que o COMDECA vem fazendo, ele hoje é formado por representantes de cinco secretarias municipais e cinco entidades civis, entre elas a Pastoral da Criança, EVV e UESCC``.
Luciano falou ainda sobre o trabalho do Conselho Tutelar ´´o COMDECA não possue informações(dados de abuso, agressão. O conselho ao ser solicitado que fornece-se as informações disse que não podia, pois não dispunha. Na época eu juntamente com filho do prefeito fomos lá e verificamos a precariedade do conselho``.